Como fazer escolhas?
Minha inspiração foi o portal da Assembleia de São Paulo, que traz muitas dicas sobre o processo de legislar no nível estadual.
Nos níveis estadual e municipal, os processos são muito parecidos, porém existem preocupações de níveis diferentes e processos mais simplificados no nível municipal (vereadores) e mais detalhados no nível estadual (deputados).
No nível Federal, temos o Congresso Nacional com duas casas legislativas para aprovar o processo, garantindo que realmente as leis representem o povo brasileiro. Mas isso eu vou contar para vocês em outro texto.
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Você já se perguntou como nasce uma lei?
Uma lei nasce de um Projeto de Lei
Quem pode propor um projeto de lei?
- Deputados Estaduais no Legislativo
- Governadores no Executivo
- Tribunal de Justiça Estadual e Ministério Público Estadual no Judiciário
- Cidadãos – mas, nesse caso, será necessário reunir assinaturas de 0,5% do eleitorado.
Vocês perceberam que as leis se fundamentam nas necessidades e nos anseios de um povo, de uma nação e de suas devidos graus de atuação.
Nós fazemos as leis, seja através da proposta de nossos cidadãos diretamente ou através de nossos representantes.
Logo, quando estamos votando, precisamos entender que estamos dando uma espécie de “Procuração” para que nos representem na criação das leis que são as normas que vão reger a nossa vida!
Como um projeto de lei poderá virar lei nos Estados?
- Primeiro o projeto deve ser entregue à Mesa,
- O projeto de lei será lido no Expediente para conhecimento de todos deputados
- Publicar na Imprensa Oficial (Diário Oficial)
- O próximo passo será incluir na Pauta para possível recebimento de emendas.
- Após receber emendas está na hora de encaminhar para as Comissões que estudar detalhadamente o assunto e despachar, são os chamados Pareceres das Comissões
- Finalmente será encaminhada ao despacho do presidente da Assembleia.
- Com os pareceres das Comissões, os projetos serão incluídos na Ordem do Dia para discussão e votação em Plenário.
- Quando for votado e aprovado na Assembleia, o projeto de lei será então remetido ao governador, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
- Somente após sancionado e promulgado, o projeto, publicado, torna-se lei estadual.
Gostaria que todos dessem uma lida detalhada no link abaixo, pois o processo é muito detalhado:
Poder Legislativo (al.sp.gov.br)
Mas esse texto pretende trazer pelo menos uma base de conhecimento necessário para compreender o papel do legislador, dessa forma poderemos escolher com mais cuidado nas próximas eleições.
Votar em legisladores é a base de todo o processo!
Os portais das assembleias de cada estado trazem informações fundamentais para entendermos os papéis e os desempenhos daqueles em quem votamos e isso é o que importa!
Pontos fundamentais para que cada exerça seu poder do VOTO:
- Algum dia você se interessou em verificar quais os projetos foram apresentados pelos políticos que você escolheu para te representar?
- Você sabe como ele votou em projetos que interessam para sua vida pessoal, para sua família, sua cidade e para o seu País?
- Você verificou qual o histórico de vida do candidato?
- Analisou o projeto do Partido do candidato?
Vamos juntos entender melhor isso tudo:
Nesses sites públicos existem informações muito importantes para que você faça sua escolha:
- Todas essas casas possuem um Código de Ética.
Seu escolhido respeita esse Código ou já foi apontado como alguém que não respeitos esse código?
Ele respeita os outros membros da Casa Legislativa?
Seu candidato respeita a hierarquia, os procedimentos?
- Todos os sites das Casas Legislativas possuem informações sobre Prestação de Contas.
Você já verificou se seu representante apresenta todas as contas devidamente documentadas?
Seu representante evita Gastos Públicos desnecessários?
Seus assessores realmente são contratados por qualificação ou por “indicação”?
Seu candidato trouxe para você a prova de sua atuação? Depois da última eleição ele veio prestar contas?
Seu candidato assume as derrotas ou atribui aos outros eleitos a culpa e não luta para ser seu representante?
- Seu representante frequenta o Plenário?
- Você sabia que pode acompanhar votações das Casas Legislativas através de Canais de TV dedicados a essas Casas?
- Você sabia que existe Corregedoria nessas Casas?
- Algum dia você parou para pensar sobre o Partido Político do seu candidato com detalhes?
Você conhece o Plano de Governo do Partido?
Já entrou no site do Partido?
Quais são suas conquistas passadas e quais a sua visão de futuro para o povo brasileiro?
O Partido do seu candidato prestou as contas na última eleição e todas as contas foram avaliadas e aprovadas?
Muitas perguntas para você se fazer antes de votar
Eu sei que é muita coisa, mas essas pessoas vão decidir a sua vida, da sua família e da nossa sociedade.
As informações sobre candidatos não devem vir de redes sociais e de conversa em roda de amigos, devem ser validadas por sites oficiais, por jornalistas respeitados.
Pesquise muito antes de votar!
Não venha com aquele velho discurso: “Não gosto de política”.
A política está na sua vida:
- As escolas e os postos de saúde da sua comunidade são definidos na política;
- O asfalto, os faróis de trânsito e até o nome das ruas são definidos nas Casas Legislativas;
- A segurança de seus filhos é política;
- O preconceito, a desigualdade social, o salário-mínimo são objetos de política.
Logo, a vida em sociedade é norteada por POLÍTICA!
Você faz, você é impactado por POLÌTICA todos os dias da sua vida!
Quando não faz escolhas ou as faz de qualquer jeito, está sendo responsável por tudo que está acontecendo.
Exerça seus direitos de escolha, não se omita.
Quando optamos por anular e por votar em branco, também fazemos política, pois estamos dizendo que as opções disponíveis não te representam.
Uma eleição com muito brancos e nulos quer dizer que aqueles POLÌTICOS não te representam, não te atendem. Neste caso, procure novas opções no seu bairro, na sua cidade, procure novos líderes que possam estar nas próximas eleições. Crie alternativas, mas não se cale e desista de se posicionar!
Política
Acho fundamental trazer o conceito de política para desmistificar e separar do conceito de políticos, vou usar uma frase da Wikipedia:
“O termo política é derivado do grego antigo πολιτεία (politeía), que indicava todos os procedimentos relativos à Pólis, ou cidade-Estado grega. Por extensão, poderia significar tanto cidade-Estado quanto sociedade, comunidade, coletividade e outras definições referentes à vida urbana.”
Escolhi terminar o texto fazendo uma provocação usando uma frase de Platão:
“O maior castigo para aqueles que não se interessam por política
é que serão governados pelos que se interessam.”
