A Comudsaber não recebe recursos da Lei Rouanet. Não temos patrocínio ou qualquer apoio proveniente desse mecanismo. Defendemos a cultura porque acreditamos que uma sociedade que lê, pensa, cria, questiona e conhece sua própria história se torna uma sociedade melhor.
Antes de começar este artigo, quero deixar uma informação absolutamente clara.
A Comudsaber não recebe recursos da Lei Rouanet.
Não escrevemos este texto para defender um benefício que recebemos.
Não temos interesse financeiro em fazer esta defesa.
Nossa motivação é outra.
Desde que criamos a Comudsaber, acreditamos que cultura e educação estão entre os grandes pilares capazes de transformar uma sociedade.
Acreditamos no livro.
- Na música.
- No teatro.
- No cinema.
- Na dança.
- Nos museus.
- Na literatura.
- Na preservação da nossa história.
- Na cultura popular.
- Nos artistas conhecidos e, talvez ainda mais, naqueles que precisam de uma primeira oportunidade para serem conhecidos.
Acreditamos que cultura não serve apenas para divertir.
Cultura ajuda a formar repertório.
E repertório ajuda a comparar, interpretar, questionar e decidir.
Uma sociedade com mais acesso ao conhecimento e à cultura possui mais instrumentos para formar cidadãos capazes de tomar decisões com maior consciência, foco e estratégia.
É por isso que decidimos falar da Lei Rouanet.
E, em um assunto que desperta tantas paixões políticas, queremos começar de um jeito diferente: pelos fatos.
Afinal, o que é a Lei Rouanet?
A Lei nº 8.313 existe desde 1991 e instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, Pronac.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm
Segundo o próprio Ministério da Cultura, sua finalidade envolve ampliar o acesso às fontes da cultura e estimular a produção, preservação e difusão cultural.
Uma primeira confusão precisa ser eliminada.
Ter um projeto aprovado pela Lei Rouanet não significa receber automaticamente um cheque do Governo Federal.
No mecanismo de incentivo fiscal, o projeto passa pelo processo previsto pelo Ministério da Cultura e, quando autorizado, pode buscar patrocinadores e doadores. Esses incentivadores podem direcionar, dentro das regras legais, parte do Imposto de Renda devido para projetos culturais aprovados.
Portanto, existe diferença entre:
projeto apresentado → projeto aprovado → autorização para captar → recurso efetivamente captado → projeto executado → prestação de contas.
Misturar essas etapas ajuda muito pouco quem deseja discutir seriamente política cultural.
Quer conhecer a Lei? Vá à fonte
Essa é outra postura que defendemos na Comudsaber.
Antes de compartilhar uma crítica ou elogio, procure a informação original.
O Ministério da Cultura mantém uma página específica sobre a Lei Rouanet, com legislação, orientações, manuais, prestação de contas e informações para proponentes.
Portal oficial da Lei Rouanet — Ministério da Cultura
Quem quiser apresentar uma proposta deve utilizar o Salic — Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura. Pela regulamentação vigente em 2026, as propostas do mecanismo são apresentadas no sistema e, em regra, o período anual vai de 1º de fevereiro a 31 de outubro.
Acessar o Salic para apresentar um projeto
E não recomendo que ninguém simplesmente “tente preencher” o sistema sem antes estudar as regras.
Existem exigências de orçamento, documentação, execução, acessibilidade, democratização de acesso, comprovação, comunicação e posterior prestação de contas.
Orientações, manuais e materiais oficiais da Lei Rouanet
A regulamentação atualmente vigente é a Instrução Normativa MinC nº 29, de 29 de janeiro de 2026.
Consultar a regulamentação vigente — IN MinC nº 29/2026
Agora vamos falar de dinheiro
É aqui que a discussão fica particularmente interessante.
Podemos gostar ou não da Lei Rouanet, defender mudanças, discutir critérios, cobrar maior distribuição regional E exigir fiscalização.
Aliás, devemos exigir fiscalização de todo recurso público ou benefício fiscal.
Mas existe algo que não deveríamos fazer: ignorar dados porque eles contrariam aquilo em que já acreditávamos.
A Fundação Getulio Vargas realizou, sob encomenda do Ministério da Cultura e da Organização dos Estados Ibero-Americanos, OEI, uma ampla Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, utilizando dados de 2024. A metodologia incluiu dados públicos do Salic e aplicação da Matriz Insumo-Produto associada ao sistema de contas nacionais do IBGE.
Leia o estudo completo da FGV sobre o impacto da Lei Rouanet
E os números merecem atenção.
R$ 25,7 bilhões movimentados
Segundo a FGV, os projetos beneficiários que realizaram gastos em 2024 produziram aproximadamente R$ 25,7 bilhões de impacto econômico, considerando efeitos diretos e indiretos.
Não estamos falando apenas do pagamento ao artista que aparece no palco.
Um projeto cultural contrata e movimenta:
cenógrafos, técnicos, eletricistas, iluminadores, músicos, costureiras, produtores, designers, seguranças, transportadoras, gráficas, hotéis, restaurantes, empresas de equipamentos, comunicação, limpeza e inúmeros outros profissionais e fornecedores.
E existe ainda a economia gerada pelo público.
Uma pessoa viaja para assistir a um espetáculo.
- Paga transporte.
- Hospedagem.
- Restaurante.
- Estacionamento.
Talvez compre alguma coisa na cidade.
A cultura sobe ao palco, mas a economia se movimenta muito além dele.
R$ 1 transformado em R$ 7,59 de movimentação econômica
Talvez este seja o número mais impressionante da pesquisa.
A FGV calculou um Índice de Alavancagem Econômica de R$ 7,59 para cada R$ 1 gasto na execução dos projetos, considerando os recursos dos projetos e os efeitos associados, inclusive os gastos do público participante.
Vamos tomar cuidado novamente com as palavras.
Isso não significa que o Governo coloque R$ 1 numa caixa e receba R$ 7,59 de volta em impostos.
Significa que: R$ 1 → R$ 7,59 movimentados na economia
E parte dessa atividade econômica volta aos cofres públicos na forma de tributos.
Quanto?
Aproximadamente R$ 3,9 bilhões em tributos
A FGV estima que os projetos analisados movimentaram aproximadamente R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais em 2024.
Isso é fundamental para uma discussão sobre renúncia fiscal.
Porque olhar somente para aquilo que deixa de ser arrecadado inicialmente e ignorar toda a atividade econômica desencadeada pelo mecanismo produz uma fotografia incompleta.
Política pública precisa ser avaliada pelo custo. Mas também precisa ser avaliada pelo resultado.
228 mil postos de trabalho
Outro número que merece sair das tabelas e ganhar rosto.
Segundo a pesquisa, a atividade relacionada aos projetos foi responsável pela geração ou manutenção de mais de 228 mil postos de trabalho diretos e indiretos em 2024.
- São pessoas.
- Famílias.
- Renda.
- Consumo.
- Empresas contratadas.
E existe um dado especialmente importante para quem, como nós, acredita no empreendedorismo.
O Sebrae destacou que mais de 85% das empresas prestadoras de serviços que atuam nos projetos financiados pelo mecanismo são micro e pequenas empresas.
Essa informação muda bastante a imagem simplista de que Lei Rouanet significa apenas “dinheiro para artista famoso”.
Existe uma enorme cadeia produtiva por trás da cultura.
Quase cinco mil projetos em apenas um ano
Em 2024, foram 4.939 projetos executados, segundo a pesquisa, envolvendo 3.135 proponentes e aproximadamente 567 mil pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. A FGV identificou mais de 81 mil fornecedores/prestadores envolvidos.
E mais de 89 milhões de pessoas participaram dos projetos culturais patrocinados, segundo a conclusão do estudo.
Isso não significa 89 milhões de indivíduos únicos. uma mesma pessoa pode participar de mais de uma atividade, mas mostra a escala de público alcançada.
Então a Lei Rouanet é perfeita?
Não. E acredito que dizer isso fortalece nossa defesa.
Nenhuma política pública deve estar acima de críticas.
Precisamos discutir concentração de recursos, estimular projetos fora dos grandes centros, ampliar o acesso de pequenos produtores, cobrar democratização, verificar resultados, fiscalizar e exigir prestações de contas.
Precisamos aperfeiçoar continuamente os mecanismos de controle.
O próprio estudo mostra uma histórica concentração regional e também registra crescimento muito maior de projetos apresentados entre 2018 e 2024 no Centro-Oeste, Nordeste e Norte do que no Sudeste, indicando movimento de desconcentração.
Defender uma política pública não significa defender seus erros. Significa reconhecer seus resultados e trabalhar para corrigir suas deficiências.
“Mas por que financiar cultura?”
Talvez porque cultura seja uma das maneiras pelas quais um país descobre quem é.
Imagine o Brasil
- Sem sua música
- Sem sua literatura.
- Sem teatro.
- Sem cinema.
- Sem museus.
- Sem festas populares.
- Sem patrimônio histórico.
- Sem dança.
- Sem artes visuais.
- Sem memória.
Quanto valeria economicamente esse Brasil?
E, principalmente: que Brasil seria esse?
Cultura possui valor econômico.
Mas cometeríamos outro erro se tentássemos justificar cultura apenas pelo dinheiro que ela produz.
Uma biblioteca pode mudar uma criança sem produzir uma linha numa demonstração financeira.
Uma peça pode fazer alguém repensar um preconceito.
Um museu preserva aquilo que uma geração precisa entregar à próxima.
Uma canção pode se tornar memória coletiva.
Um livro pode ensinar uma pessoa a imaginar uma vida diferente.
Nem tudo que tem valor cabe numa planilha.
Mas é bastante significativo descobrir que, neste caso, até a planilha ajuda a defender a cultura.
Dez exemplos que ajudam a enxergar onde a Lei chega
Em vez de escolher apenas artistas famosos, prefiro terminar olhando para instituições, patrimônios e espaços culturais concretos.
O Relatório de Gestão do próprio Ministério da Cultura registra equipamentos que utilizaram recursos do mecanismo em seus planos e projetos recentes. Entre eles estão: MASP; Instituto Inhotim; Museu do Amanhã; Museu de Arte Moderna de São Paulo — MAM; Centro Cultural Vale Maranhão; Paço do Frevo; Museu da Língua Portuguesa; Museu das Favelas; Museu do Futebol; e Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira.
Não afirmaria que cada um deles individualmente “devolveu X reais ao Estado”, porque isso exigiria um estudo econômico específico de cada projeto.
Mas pergunto ao leitor: quanto vale preservar o MASP?
Quanto vale manter Inhotim vivo?
E quanto vale um Museu da Língua Portuguesa em um país que fala português de tantas maneiras diferentes?
Quanto vale preservar o frevo?
Quanto vale contar a história das favelas?
Me diga quanto vale preservar e apresentar a cultura afro-brasileira?
Quanto vale um Museu do Futebol num país em que o futebol também é história social?
E há outro exemplo emblemático: o projeto de restauração e modernização do Museu do Ipiranga utilizou a Lei Rouanet e reuniu dezenas de patrocinadores; a Fundação de Apoio à USP informa valor total aproximado de R$ 230 milhões para o projeto.
Patrimônio preservado também é investimento para gerações que ainda nem nasceram.
A posição da Comudsaber
A Comudsaber acredita na cultura, na educação, no conhecimento, no pensamento crítico e que cidadãos com mais repertório conseguem compreender melhor o mundo e tomar decisões mais conscientes.
Nossa defesa não nasce de benefício financeiro mas de convicção.
Mas também não queremos fazer uma defesa apaixonada ignorando números.
Fomos procurar os números.
E encontramos uma política que, em 2024, esteve associada a R$ 25,7 bilhões movimentados na economia, mais de 228 mil postos de trabalho, aproximadamente R$ 3,9 bilhões em tributos e R$ 7,59 movimentados para cada R$ 1 gasto na execução dos projetos analisados.
Pode ser aperfeiçoada? Claro, assim como todas as demais políticas
Deve ser fiscalizada? Sempre. O que mais falta no Brasil é fiscalizar e cobrar
Devemos cobrar transparência? Sem dúvida. de todas as esferas de governo. Devemos verificar principalmente as falas de candidatos.
Devemos discutir quem recebe, onde recebe, quanto recebe e quais resultados entrega? Obrigatoriamente.
A cultura e a Educação pode ensinar o povo a cobrar mais e a entender os resultados obtidos com políticas públicas.
Mas acabar com uma política pública que demonstra capacidade de movimentar cultura, emprego, renda, pequenos negócios, arrecadação e patrimônio porque existem críticas a determinados projetos seria como fechar uma escola porque não concordamos com uma aula.
Corrija o que estiver errado. Fiscalize o que precisar ser fiscalizado. Aperfeiçoe o que puder ser melhorado.
Mas não destrua aquilo que produz valor para o país.
Porque um país não se constrói apenas com concreto, aço, máquinas e números.
Constrói-se também com livros, palcos, telas, música, memória, criatividade e conhecimento.
E talvez seja essa a conta mais difícil de fazer: quanto custa para um país não investir em cultura?
Parabens Denise Fraga e Caio Blat que assim como tantos outros artistas brasileiros, defendem nas redes sociais a lei que se mostra muito efetiva e que alguns políticos insistem em criticar e demosntram total desconhecimento da mesma!
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