Um desafio para deputados, senadores e gestores públicos brasileiros

Durante boa parte da minha vida profissional trabalhei com planejamento, orçamento, indicadores, projeções e avaliação de resultados.

No mundo empresarial, aprendi algo bastante simples: não existe boa gestão sem saber onde estamos, onde queremos chegar, quanto temos disponível, quanto gastamos e quais resultados conseguimos produzir.

Uma empresa minimamente organizada estabelece objetivos.

• Define metas.
• Cria indicadores.
• Acompanha receitas e despesas.
• Avalia projetos.
• Compara o planejado com o realizado.
• Analisa desvios.
• Corrige rotas.

E, principalmente, cobra dos gestores explicações sobre os resultados.

Então quero lançar um desafio: Por que não levarmos essa mesma cultura de gestão para a avaliação da política e da administração pública brasileira?

Não estou propondo transformar o Estado em uma empresa. São organizações completamente diferentes.

Uma empresa busca sustentabilidade econômica e resultados para seus diversos públicos. O Estado existe para atender ao interesse público, garantir direitos e oferecer serviços à sociedade.

Mas existe algo que os dois mundos deveriam compartilhar: planejamento, responsabilidade, eficiência, indicadores, transparência e prestação de contas.

É daí que nasce minha proposta. KPI não deveria ser coisa apenas de empresa

Quem trabalha com gestão conhece a sigla KPI — Key Performance Indicator, ou Indicador-Chave de Desempenho.

Empresas utilizam KPIs para acompanhar vendas, custos, produtividade, qualidade, satisfação, rentabilidade, estoques, projetos e inúmeros outros aspectos.

Mas quando olhamos para um mandato parlamentar, muitas vezes o cidadão encontra informações espalhadas em diferentes lugares e dificilmente consegue responder perguntas muito simples:

O que esse político prometeu?

O que efetivamente fez?

Quanto recurso público esteve relacionado à sua atuação?

Para onde esse dinheiro foi?

O recurso realmente chegou ao destino?

O projeto foi executado?

Qual resultado produziu para a população?

Temos muitos dados públicos. O que ainda precisamos melhorar é a transformação desses dados em informação de gestão compreensível para a sociedade.

O planejamento começa antes da eleição

Vamos imaginar essa lógica como faríamos em uma organização.

Antes de executar qualquer plano, precisamos saber quais são os objetivos.

Na política, grande parte desses objetivos aparece justamente durante a campanha eleitoral.

Os candidatos apresentam propostas.

Prometem hospitais, escolas, segurança, investimentos, desenvolvimento econômico, infraestrutura, geração de empregos e tantas outras coisas.

Então poderíamos começar por aí.

As principais propostas apresentadas oficialmente por um candidato poderiam ser registradas de maneira estruturada.

Se eleito, aquele conjunto de propostas passaria a integrar seu Painel Público de Compromissos.

Durante o mandato, cada compromisso poderia ser acompanhado: Não iniciado | Em planejamento | Em execução | Parcialmente realizado | Concluído | Inviabilizado

E, quando não realizado, deveria existir espaço para explicar a razão.

Isso é gestão. Em uma empresa, nem toda meta planejada é alcançada.

O mercado muda.O orçamento muda.Um projeto pode se tornar inviável.

Uma decisão externa pode impedir sua execução.

O problema não é necessariamente deixar de cumprir uma meta. O problema é não sabermos o que aconteceu com ela.

Deputados e senadores também poderiam ter KPIs

Imagine um painel para cada deputado e senador brasileiro.

Não para dizer automaticamente quem é bom ou ruim. Mas para apresentar informações que permitam ao cidadão formar sua própria opinião.

Poderíamos acompanhar alguns grandes grupos de indicadores.

1. KPI de Compromissos

Quantas das principais propostas apresentadas durante a campanha foram transformadas em iniciativas concretas?

• Quais avançaram?
• Quais foram concluídas?
• Quais não avançaram?

Por quê?

2. KPI de Atuação Parlamentar

• Quantos projetos apresentou?
• Quantos relatou?
• Quantos avançaram?
• Quantos foram aprovados?
• De quantas comissões participou?
• Qual sua presença?
• De quantas votações participou?
• Como votou nas principais matérias?

Mas aqui existe um cuidado importante.

Quantidade não pode ser confundida com qualidade.

Um parlamentar que apresenta cem propostas de baixíssimo impacto não deveria necessariamente receber avaliação melhor do que outro que trabalhou profundamente em dez projetos relevantes. Indicadores precisam ser inteligentes.

3. KPI de Recursos Públicos

Quanto recurso esteve relacionado às emendas e demais instrumentos de indicação daquele parlamentar?

• Para onde foi destinado?
• Quanto foi empenhado?
• Quanto foi pago?
• Quem recebeu?
• Qual era a finalidade?

E aqui entramos em um dos pontos que considero mais importantes dessa proposta. Não quero saber apenas quanto dinheiro foi destinado. Quero saber onde ele terminou.

Na gestão empresarial existe algo fundamental chamado acompanhamento da execução. Não adianta aprovar um investimento e considerar o trabalho encerrado.

Precisamos saber o que aconteceu depois. Com dinheiro público deveria ser igual, talvez até mais rigoroso.

Imagine:

R$ 10 milhões destinados para determinada obra.

A notícia geralmente termina aí. Mas o indicador deveria continuar:

É isso que eu chamaria de rastreabilidade do resultado público. Porque anunciar dinheiro não significa entregar resultado.

Do orçamento ao cidadão

Talvez um dos KPIs mais interessantes fosse justamente aquele que conseguisse acompanhar toda a trajetória do recurso.

Poderíamos criar um Índice de Efetividade do Recurso Público — IERP.

Sua função seria responder:

• Quanto foi autorizado?
• Quanto foi efetivamente liberado?
• Quanto chegou ao destino?
• Quanto foi utilizado?
• O projeto foi entregue?
• Foi entregue dentro do orçamento?
• Foi entregue no prazo?
• Está funcionando?
• Quantas pessoas estão sendo beneficiadas?

Aqui entrariam os mecanismos de controle e auditoria dos órgãos competentes, como tribunais de contas, controladorias e demais instituições responsáveis pela fiscalização.

Mas existe uma diferença importante na minha proposta: o resultado dessa fiscalização precisa chegar ao cidadão em uma linguagem que ele consiga compreender.

Transparência não deveria significar colocar milhares de documentos na internet.

Transparência deveria significar permitir que a população entenda o que aconteceu.

E se aplicássemos a mesma lógica ao Poder Executivo?

Agora vamos pensar como gestores.

Uma organização possui uma estratégia geral, mas cada área precisa responder pelos seus próprios resultados.

Na administração pública poderia existir uma lógica semelhante.

Cada ministério, secretaria ou órgão teria seu painel de indicadores.

Saúde

• Qual é o tempo médio de espera?
• Quantas pessoas aguardam cirurgias?
• Qual a cobertura de vacinação?
• Como evoluíram os indicadores de mortalidade evitável?
• Qual o acesso a medicamentos?
• Quanto foi gasto?
• Que resultados foram obtidos?

Educação

• As crianças estão efetivamente aprendendo?
• Como estão alfabetização e desempenho?
• Qual a evasão escolar?
• Quantos alunos concluem cada etapa?
• Como está a infraestrutura?
• Quanto estamos investindo por aluno?

E, principalmente: o investimento está se transformando em aprendizagem?

Segurança Pública

• Como evoluíram homicídios, roubos, furtos e violência contra a mulher?
• Qual a capacidade de investigação?
• Qual o percentual de crimes esclarecidos?
• Quanto está sendo investido?
• Quais regiões melhoraram?
• Quais pioraram?

Economia e trabalho

• Como evoluíram emprego, desemprego, renda, investimentos, produtividade e atividade econômica?
• Quantas empresas foram abertas?
• Quantas fecharam?
• Qual a evolução real da renda da população?

E assim por diante. Cada área teria seus indicadores específicos.

Mas todos deveriam responder a quatro perguntas de gestão:

Onde estávamos?

Onde pretendíamos chegar?

Quanto utilizamos de recursos?

Qual resultado efetivamente entregamos?

Um Índice de Eficiência Governamental

Chegamos então à provocação maior. Por que não criar um Índice de Eficiência Governamental — IEG?

Não um número simplista para decidir se determinado governo é “bom” ou “ruim”.

Mas um conjunto de indicadores capaz de relacionar:

recursos disponíveis + gastos realizados + qualidade dos serviços + alcance + resultados obtidos.

Porque gastar pouco não significa necessariamente administrar bem.

Se um governo reduz despesas, mas hospitais deixam de atender, escolas pioram e serviços públicos entram em colapso, houve economia, mas dificilmente houve eficiência.

Da mesma maneira, gastar cada vez mais sem conseguir melhorar os resultados também precisa ser questionado.

Na gestão aprendemos justamente isso: eficiência não é simplesmente gastar menos. É utilizar melhor os recursos disponíveis para produzir resultados. Quanto entra, quanto sai e o que volta para a sociedade

Toda organização precisa conhecer sua situação econômico-financeira.

Com o Estado não é diferente. O cidadão deveria conseguir visualizar facilmente:

• Quanto o governo arrecadou?
• Quanto gastou?
• Quanto foi destinado à Saúde?
• Quanto à Educação?
• Quanto à Segurança?
• Quanto à estrutura administrativa?
• Quanto aos investimentos?
• Quanto ao pagamento de juros e demais obrigações?
• Qual a evolução da dívida?

Mas eu acrescentaria uma última coluna, talvez a mais importante:

Resultado entregue

Porque orçamento público não deveria ser avaliado somente pela capacidade de gastar o que estava previsto.

Precisamos avançar para a capacidade de demonstrar o que aquele gasto produziu.

O cidadão precisa de um dashboard do Brasil, dos estados, dos municípios e do Parlamento

Imagine algo semelhante aos dashboards utilizados pelas empresas.

Só que público. Você entraria em uma plataforma e escolheria:

Essa visão fictícia serve apenas para vc ver o quanto isso agregaria na escolha do próximo ou a manutenção de governante no poder

Quer conhecer determinado deputado?

E cada indicador teria obrigatoriamente: fonte dos dados, metodologia de cálculo, período analisado, série histórica e responsável pela informação.

Mas existe uma regra fundamental: quem está sendo avaliado não pode controlar a régua. Essa talvez seja uma das questões mais importantes de toda a proposta.

Imagine uma empresa na qual cada diretor pudesse mudar seus próprios KPIs quando os resultados começassem a piorar. Não funcionaria. Na administração pública também não pode funcionar assim.

Os indicadores estruturais precisam ter metodologia técnica, estabilidade, transparência e independência.

Governos mudam. Partidos mudam. Ideologias mudam.

A régua precisa permanecer.

Só assim poderemos comparar períodos diferentes de maneira minimamente justa.

Não quero um ranking de políticos. Também não gostaria que essa ideia se transformasse simplesmente em uma lista:

“Os dez melhores deputados do Brasil.” Ou:“Os cinco piores governadores.”

Isso seria reduzir demais uma questão complexa.

Minha proposta é outra. Quero dar ao cidadão instrumentos.Quero que, diante de um candidato à reeleição, qualquer pessoa consiga perguntar:

O que você prometeu?

• O que realizou?
• O que tentou realizar e não conseguiu?
• Por quê?
• Como participou das votações?
• Quais projetos apresentou?
• Quanto recurso público esteve associado à sua atuação?
• Onde foi aplicado?
• Chegou ao destino?
• O que foi entregue?
• Quanto custou?
• Qual resultado produziu?

Agora temos uma conversa política muito diferente. Política também precisa de gestão

Indicadores não substituem democracia. KPIs não substituem o voto.

Uma planilha não consegue medir integralmente a importância de uma decisão política.

E nenhum índice será capaz de traduzir sozinho todas as necessidades de uma sociedade tão grande, diversa e desigual como a brasileira.

Mas podemos medir muita coisa. E aquilo que pode ser medido, acompanhado e auditado deveria estar disponível para quem paga a conta: a sociedade.

Talvez precisemos trazer para a política uma pergunta extremamente comum no mundo da gestão: Qual era o objetivo, quanto tínhamos para realizá-lo, quanto gastamos e qual foi o resultado?

Parece simples.

Mas imagine o poder dessa pergunta aplicada sistematicamente a milhares de projetos, emendas, programas, secretarias, ministérios e mandatos.

Meu desafio para a política brasileira

Quero propor algo que poderíamos chamar de: KPIs DA DEMOCRACIA

Uma cultura de gestão pública baseada em cinco princípios:

PROMESSA → META → RECURSO → EXECUÇÃO → RESULTADO

• Prometeu? Registre.
• Transformou a promessa em projeto? Mostre.
• Recebeu ou destinou recursos? Identifique.
• Gastou? Demonstre.
• Executou? Comprove.
• Entregou? Meça o resultado.
• Não entregou? Explique.
• E permita que órgãos independentes auditem as informações.

Porque administrar recursos públicos deveria exigir, no mínimo, o mesmo rigor de gestão que esperamos de quem administra recursos privados.

Na empresa, quando os indicadores não fecham, queremos saber o motivo.

• Quando um projeto estoura o orçamento, investigamos.
• Quando uma área recebe mais recursos e entrega menos, questionamos.
• Quando uma estratégia não funciona, corrigimos a rota.
• Por que não podemos desenvolver essa mesma cultura de acompanhamento na gestão pública?

Não se trata de administrar o Brasil como uma empresa. Trata-se de administrar o Brasil com gestão.

E existe uma diferença enorme entre essas duas ideias. Talvez o grande avanço democrático não seja criar mais um discurso político.

Talvez seja oferecer ao brasileiro um painel onde ele possa olhar para quem governa e perguntar: “Eu lhe entreguei meu voto e ajudei a financiar o Estado com meus impostos. Agora me mostre, com dados verificáveis, o que foi feito com eles.”

Isso não é ser contra governo.

Não é ser contra político, não é ser de direita, centro ou esquerda.

É gestão, transparência e responsabilidade. E, acima de tudo, é respeito ao cidadão.

Não precisamos de mais informação. Precisamos fazer a informação chegar ao cidadão.

Muitos poderão chegar ao final deste artigo e dizer: “Mas boa parte desses dados já existe.”

E terão razão.

O Brasil possui uma enorme quantidade de informações públicas. Elas estão na Controladoria-Geral da União, no Tribunal de Contas da União, nos tribunais de contas dos estados e municípios, nos portais da transparência, nas auditorias, nos sistemas do Banco Central, nos ministérios, no Congresso Nacional e em tantas outras bases e instituições.

Temos leis, sistemas de controle, fiscalização, auditorias e profissionais extremamente capacitados trabalhando nessas estruturas.

Portanto, minha proposta não parte da ideia de que não existem dados.

O problema é que dado disponível não significa, necessariamente, informação acessível. E informação acessível ainda não significa conhecimento para o cidadão.

Minha provocação é outra. Quero que essas informações conversem entre si.

Quero que sejam organizadas. Simplificadas. Comparáveis. Rastreáveis.

Transformadas em indicadores. E apresentadas de uma maneira que qualquer brasileiro possa compreender.

Não deveríamos exigir que um cidadão fosse especialista em orçamento público, contabilidade governamental, legislação ou administração pública para conseguir acompanhar o trabalho de quem recebeu seu voto.

Informação também é instrumento de cidadania

Imagine a diferença entre procurar dezenas de informações em diferentes sistemas públicos e abrir um único painel para descobrir:

• O que meu deputado prometeu?
• O que apresentou?
• Como votou?
• Quanto recurso destinou?
• Para onde foi?
• O dinheiro realmente chegou?
• O projeto foi executado?
• A população foi beneficiada?
• Quanto custou e qual resultado produziu?

E a mesma lógica valeria para senadores, prefeitos, governadores, presidente, ministérios e secretarias.

Não quero substituir os órgãos de controle. Muito pelo contrário.

Quero que o enorme trabalho realizado por essas instituições chegue de maneira mais clara às mãos de quem realmente precisa conhecê-lo: a população.

E existe outro efeito que considero ainda mais importante

Quando criamos indicadores públicos, não estamos permitindo apenas que a população acompanhe seus representantes.

Estamos fazendo com que os próprios políticos passem a olhar para seus indicadores.

Um deputado poderá comparar sua atuação com a de seus pares. Um senador poderá perceber que sua presença está abaixo da média.

Um ministério poderá verificar que recebeu mais recursos, mas produziu resultados inferiores aos de outro período. Um governo poderá enxergar claramente onde avançou e onde precisa melhorar.

E a oposição também precisará aprender a utilizar dados para questionar. Em vez de simplesmente dizer: “Está tudo errado.”

Terá que mostrar onde, quanto e por quê.

Da mesma maneira, quem governa não poderá simplesmente afirmar: “Nunca fizemos tanto.”

Precisará demonstrar o que fez, quanto custou e qual resultado produziu.

Talvez os indicadores possam melhorar não apenas a fiscalização. Talvez possam melhorar também a qualidade do próprio debate político.

Precisamos aprender a cobrar

No Brasil, precisamos construir bases cada vez mais sólidas para nossa democracia.

E uma dessas bases é aprender a cobrar.

Cobrar não significa atacar, perseguir, torcer contra um governo.

Cobrar significa exercer cidadania.

• Quem recebe um mandato público precisa compreender que será acompanhado.
• Quem administra recursos públicos precisa saber que deverá demonstrar resultados.
• Quem promete precisa saber que sua promessa será lembrada.
• Quem destina dinheiro precisa saber que alguém poderá acompanhar esse recurso até seu destino final.

E quem governa precisa saber que os resultados permanecerão registrados para comparação com aqueles que vieram antes e aqueles que virão depois.

É assim que podemos fortalecer nossas instituições e criar barreiras cada vez maiores contra a corrupção, o desperdício, a ineficiência e tantos outros males da política moderna.

Não existe indicador capaz de acabar sozinho com a corrupção.

Mas existe algo de que a corrupção certamente não gosta: luz.

E informação compreensível, rastreável, comparável e auditável é uma poderosa forma de acender essa luz.

Esta é uma proposta para o Brasil

Minha proposta nasce pensando no Brasil e no povo brasileiro.

Porque amo este país.

E justamente porque amo o Brasil, acredito que precisamos continuar procurando maneiras de melhorar nossas instituições.

Certamente outros países já possuem experiências, plataformas e modelos semelhantes. E isso é ótimo.

Não precisamos ter a pretensão de descobrir tudo sozinhos. Podemos estudar o que funciona no mundo, aprender com boas experiências, adaptar aquilo que fizer sentido à nossa realidade e, quem sabe, construir algo ainda melhor.

Não tenho a pretensão de estar inventando a roda.

Minha proposta é muito mais simples: quero colocar a roda para girar.

Quero transformar dados em informação. Informação em conhecimento.

Conhecimento em cobrança. Cobrança em responsabilidade.

E responsabilidade em melhores resultados para a sociedade.

Porque talvez a grande revolução que precisamos não seja produzir mais dados.

Seja colocar os dados que já temos nas mãos de milhões de brasileiros.

De forma simples. Clara. Confiável. Comparável. Auditável.