Proteger crianças e adolescentes é proteger o futuro do Brasil
Por Angela Petrizzo e Cosmo Fuzaro
Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990, o Brasil deu um dos passos mais importantes de sua história na defesa dos direitos humanos.
Antes dele, crianças e adolescentes eram frequentemente vistos como responsabilidade exclusiva das famílias. Com o ECA, o país passou a reconhecer algo fundamental: crianças e adolescentes são sujeitos de direitos.
Mais de três décadas depois, o Estatuto continua atual.
Na verdade, talvez ele seja mais necessário do que nunca.
O que mudou nos últimos anos?
O mundo mudou. As crianças mudaram. As famílias mudaram.
A tecnologia transformou completamente a forma como os jovens estudam, se relacionam e enxergam o mundo.
Hoje, além dos desafios tradicionais relacionados à alimentação, saúde, educação e segurança, surgiram novas preocupações:
- Cyberbullying;
- Exposição excessiva nas redes sociais;
- Violência digital;
- Aliciamento de menores pela internet;
- Dependência tecnológica;
- Saúde mental;
- Ansiedade e depressão na infância e adolescência;
- Desinformação;
- Violência escolar.
Por isso, o ECA continua sendo uma ferramenta fundamental para orientar famílias, escolas, governos e toda a sociedade.
O princípio mais importante do ECA
Existe um artigo que resume todo o Estatuto.
O artigo 4º estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças e adolescentes.
Isso significa que proteger crianças não é responsabilidade apenas dos pais.
É responsabilidade de todos nós.
Quando uma criança sofre violência, abandono ou negligência, toda a sociedade falhou.
Crianças não são propriedade dos pais
Este talvez seja um dos conceitos mais importantes e, ao mesmo tempo, mais incompreendidos do Estatuto.
Os pais possuem direitos e deveres.
Mas as crianças também possuem direitos próprios.
O ECA garante proteção contra:
- Violência física;
- Violência psicológica;
- Abuso sexual;
- Exploração econômica;
- Negligência;
- Humilhações;
- Tratamentos degradantes.
A chamada Lei Menino Bernardo reforçou esse entendimento ao proibir castigos físicos e tratamentos cruéis como formas de educação.
Educar continua sendo um dever dos pais.
Violentar nunca foi.
A saúde mental entrou definitivamente na pauta
Nos últimos anos, especialistas passaram a alertar para o crescimento dos problemas emocionais entre crianças e adolescentes.
- Ansiedade.
- Depressão.
- Automutilação.
- Isolamento social.
- Dependência digital.
O tema deixou de ser exceção para se tornar uma preocupação nacional.
A proteção prevista pelo ECA não se limita à integridade física. Ela também alcança a saúde emocional, psicológica e social dos jovens.
Hoje sabemos que uma palavra pode machucar tanto quanto um tapa. E que o sofrimento emocional também precisa ser levado a sério.
A internet trouxe oportunidades e riscos
As novas gerações nasceram conectadas. A internet oferece conhecimento, entretenimento e oportunidades extraordinárias.
Mas também trouxe novos perigos.
- Golpes.
- Exposição indevida.
- Compartilhamento de imagens.
- Assédio.
- Manipulação.
- Exploração sexual online.
O desafio dos próximos anos será ensinar crianças e adolescentes a utilizar a tecnologia com liberdade, responsabilidade e segurança.
Proteger não significa afastar do mundo digital. Significa preparar para viver nele.
Educação continua sendo a maior ferramenta de transformação
O ECA garante o direito à educação pública, gratuita e de qualidade.
Mas a educação vai muito além da sala de aula. Educar é ensinar valores.
Ensinar convivência, respeito, cidadania e pensamento crítico.
Nenhuma lei consegue proteger plenamente uma criança que cresce sem acesso ao conhecimento.
Por isso, investir em educação continua sendo uma das formas mais eficazes de garantir os direitos previstos no Estatuto.
Adolescente que comete infração não é tratado como adulto
Um dos temas que mais gera debate na sociedade continua sendo a responsabilização dos adolescentes.
O ECA estabelece que menores de 18 anos não respondem criminalmente como adultos.
Isso não significa impunidade.
O Estatuto prevê medidas socioeducativas que incluem:
- Advertência;
- Reparação do dano;
- Prestação de serviços à comunidade;
- Liberdade assistida;
- Semiliberdade;
- Internação em estabelecimento educacional.
O objetivo não é apenas punir.
É criar oportunidades de recuperação e reinserção social.
O Conselho Tutelar continua sendo fundamental
Muitas pessoas ainda acreditam que o Conselho Tutelar existe para “tirar filhos dos pais”.
Essa é uma visão equivocada.
O Conselho Tutelar foi criado para proteger direitos.
Seu papel principal é orientar, acompanhar famílias, encaminhar situações de risco e atuar quando direitos são ameaçados ou violados.
Na maioria das situações, o objetivo é fortalecer a família e não afastar a criança dela.
Direitos geram deveres
Assim como os adultos possuem responsabilidades, crianças e adolescentes também precisam aprender sobre convivência, respeito e cidadania.
Direitos não eliminam deveres. Eles caminham juntos.
Uma sociedade saudável é construída quando famílias, escolas, governos e cidadãos assumem suas responsabilidades.
Uma reflexão para todos nós
O ECA não foi criado para proteger apenas crianças. Ele foi criado para proteger o futuro.
Toda criança protegida hoje tem mais chances de se tornar um adulto saudável, produtivo, consciente e preparado para contribuir com a sociedade.
Toda criança negligenciada representa uma oportunidade perdida para o país. Quando protegemos uma criança, não estamos apenas cuidando de uma vida.
Estamos ajudando a construir o Brasil que existirá daqui a vinte ou trinta anos.
E talvez não exista investimento mais importante do que esse.
A Lei (na íntegra) pode ser consultada no site:
