Por Angela Petrizzo e Cosmo Fuzaro
Em 2003, o Brasil deu um passo importante ao criar a Lei nº 10.741, conhecida durante muitos anos como Estatuto do Idoso.
Em 2022, uma mudança aparentemente simples trouxe uma reflexão profunda: o Estatuto passou a se chamar oficialmente Estatuto da Pessoa Idosa. A alteração substituiu a palavra “idoso” pela expressão “pessoa idosa”, reforçando que antes da idade existe uma pessoa, com história, sonhos, direitos, capacidades e projetos de vida.
Mais do que uma mudança de nomenclatura, essa atualização acompanha uma transformação que está acontecendo em todo o mundo: as pessoas estão vivendo mais.
O Brasil está envelhecendo
Quando o Estatuto foi criado, a expectativa de vida dos brasileiros era significativamente menor do que a atual.
Hoje, milhares de brasileiros chegam aos 60, 70, 80 e até 90 anos com saúde, autonomia, capacidade produtiva e desejo de continuar participando ativamente da sociedade.
Estamos diante de uma nova realidade.
A terceira idade deixou de representar apenas aposentadoria e dependência. Para muitos, ela significa uma nova fase de realização profissional, empreendedorismo, estudos, viagens, relacionamentos e participação social.
O desafio da sociedade moderna não é apenas permitir que as pessoas vivam mais. É permitir que vivam melhor.
O avanço mais importante: combater o etarismo
Nos últimos anos, uma palavra passou a fazer parte dos debates sobre envelhecimento: etarismo.
O etarismo é toda forma de preconceito, discriminação ou estereótipo baseado na idade. Ele aparece quando alguém acredita que uma pessoa não pode aprender uma nova tecnologia por ser mais velha.
Quando uma empresa deixa de contratar alguém apenas por ter mais de 60 anos.
Quando se presume que a opinião de uma pessoa perde valor porque ela envelheceu.
Ou quando a sociedade passa a enxergar o envelhecimento como um problema, e não como uma conquista.
A verdade é que envelhecer é um privilégio que nem todos alcançam.
Por isso, combater o etarismo tornou-se uma das pautas mais importantes da atualidade.
O direito ao trabalho continua existindo
Um dos pontos mais atuais do Estatuto da Pessoa Idosa é o direito ao trabalho.
A legislação continua proibindo discriminação por idade nos processos de contratação e estabelece que a experiência profissional deve ser valorizada.Mas a realidade econômica trouxe um novo desafio. Muitos brasileiros continuam trabalhando após a aposentadoria não apenas por escolha, mas também por necessidade financeira.
Além disso, cresce o número de pessoas que iniciam novos negócios após os 60 anos.
Consultorias, pequenos empreendimentos, artesanato, gastronomia, aulas particulares, atividades digitais e mentorias tornaram-se fontes importantes de renda para milhares de brasileiros. A experiência acumulada ao longo da vida passou a ser um ativo econômico valioso.
Talvez o grande desafio do país seja criar mais oportunidades para que essa experiência continue gerando valor para a sociedade.
Direitos que permanecem fundamentais
Mesmo diante das transformações sociais, os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa continuam essenciais.
Entre eles destacam-se:
- Direito à vida e à dignidade;
- Direito à saúde;
- Direito à alimentação;
- Direito à educação;
- Direito à cultura;
- Direito ao lazer;
- Direito ao trabalho;
- Direito à convivência familiar e comunitária;
- Direito ao transporte;
- Direito à moradia;
- Atendimento prioritário;
- Acesso à Justiça.
As pessoas com mais de 80 anos continuam possuindo prioridade especial em diversos atendimentos, mecanismo criado para proteger aqueles que apresentam maior vulnerabilidade.
Violência contra a pessoa idosa continua sendo uma realidade
Infelizmente, o envelhecimento da população também trouxe novos desafios.
Além das formas tradicionais de violência física e psicológica, cresceram os golpes financeiros, fraudes digitais, empréstimos indevidos, manipulação patrimonial e crimes praticados por meios eletrônicos.
A proteção da pessoa idosa exige cada vez mais informação, educação digital e redes de apoio familiares e comunitárias.
O abandono, a negligência, a violência e a exploração financeira continuam sendo crimes e devem ser denunciados.
Direitos geram deveres
Toda conquista social vem acompanhada de responsabilidade.
Os direitos conquistados pela pessoa idosa existem para promover dignidade e inclusão, jamais para criar privilégios indevidos.
O uso correto das vagas especiais, dos benefícios de transporte, dos descontos legais e dos atendimentos prioritários fortalece a credibilidade das próprias políticas públicas.
Cidadania é o equilíbrio entre direitos e deveres.
Uma reflexão para todos nós
Existe uma pergunta que merece nossa atenção. Quando falamos da pessoa idosa, estamos falando de quem?
Estamos falando de nossos pais, avós, amigos. E, principalmente, de nós mesmos no futuro.
A sociedade que construímos hoje será a mesma que nos receberá amanhã.
Por isso, o Estatuto da Pessoa Idosa não é apenas uma lei voltada para quem já envelheceu.
Ele é um pacto coletivo de respeito à vida, à experiência, à dignidade humana e ao direito de envelhecer com autonomia, participação e propósito.
Porque viver mais é uma conquista. Mas viver mais com respeito deve ser um compromisso de todos nós.
Visite o site do Governo Federal Estatuto do Idoso
