Muito se fala sobre criptomoeda no mundo, foi aprovada no Congresso, sancionada e publicada em dezembro de 2022, a validade será a partir de 180 dias após publicação.
Esse artigo traz para nossos leitores uma visão antenada sobre um assunto que vem ganhando notoriedade e que pode se tornar muito debatido nos próximos dias.
Países como Estados Unidos e Alemanha vêm estudando e evoluindo rapidamente em relação a legislações e aparatos tecnológicos necessários para um mercado novo e que lançara enormes desafios para a economia mundial em curto espaço de tempo.
O Brasil, acompanhando essa estruturação internacional, aprovou um projeto de lei que regulamenta e incentiva esse novo mercado.
Muitos ainda temem se as estruturas estão bem fundamentadas para uma escalada mundial das criptomoedas.
Na realidade, a preocupação é com a volatilidade desse mercado, pois é um mercado de alto risco, totalmente especulativo e nem todas as pessoas estão preparadas para isso, mas seu retorno enche os olhos dos desavisados.
O projeto de lei pode ser lido no link abaixo:
Segundo a revista do Senado Federal, ele versa sobre a formalização das empresas de ativos virtuais. Esse projeto pode definir claramente os prestadores de serviços, evidenciando crimes como de pirâmide financeira, entre outros. A proposta altera o Código Penal e interfere nas leis de Lavagem de Dinheiro e dos Crimes de Colarinho Branco.
Segundo a OCDE:
“Criptomoedas são moedas virtuais não regulamentadas (no sentido de serem descentralizadas e sem controle de determinado órgão ou governo), projetadas para servirem como meio de trocas. Se utilizam de forte criptografia para garantir transações financeiras, controlar a criação de novas unidades da moeda e verificar a transferência de valores, não se apresentando em formato físico.”
Nesse mercado ainda se inserem os Tokens e NFTs, por exemplo.
Ainda existe um caminho a ser trilhar nesse sentido, pois é necessário o uso da tecnologia blockchain em seu funcionamento.
Segundo especialistas, a tecnologia blockchain: exige uma estrutura para armazenamento de dados, onde os registros de informação são conhecidos como blocos, possui uma cadeia cronológica, sendo que cada bloco está associado criptograficamente ao bloco anterior. Ainda envolve os conceitos de Hasc e de cadeia de dados, para que se tornem imutáveis. O assunto é bastante profundo em termos técnicos e não será analisado nesse artigo, que pretende apenas chamar sua atenção para algo muito atual.
O mercado mundial chegou em US$ 3 trilhões e no Brasil não passou de 200 bilhões em 2021, mas existe uma demanda represada enorme. Para que a atuação fosse mais divulgada, basta sua regulamentação. Um dos aspectos mais conturbados desse mercado está no anonimato, que pode levar à ilicitude. Daí a importância desse projeto de Lei.
No Brasil, caberá ao Poder Executivo estabelecer normas específicas para o setor, disciplinando o funcionamento e a supervisão da prestadora de serviços de ativos virtuais; provavelmente essa função estará ligada ao Banco Central, são passos importantes para serem definidos na direção da segurança jurídica desse mercado. A partir da aprovação da lei, os próximos passos serão extremamente técnicos. Precisarão ser definidas as empresas que irão fazer a custódia dos valores.
Nossa intenção aqui é dizer que o Brasil caminha na direção de oficializar e administrar o mercado de criptomoedas, assim como os demais países do mundo, nesse momento a Lei se preocupa com evitar a ilicitude, mas abre espaço para a regulamentação do mercado.
Artigos Publicados
OCDE e criptomoedas: organização cita criptos e blockchain em estudo (livecoins.com.br)
OCDE quer adotar impostos globais para criptos – Digital Money Informe
Coloquei 4 artigos para que vejamos que o mercado mundial nesse sentido está forte e se estruturando.
