Mais uma vez contamos com a presença de uma representante do MPT conversando conosco, a Procuradora Juliane, com um tema incrível: Trabalho análogo à escravidão no Brasil.
Trago aqui um resumo dessa conversa para os leitores da Comud.
Há muito sites com informações importantes sobre o assunto, indicamos alguns no final do texto.
O trabalho análogo à escravidão é uma forma de exploração que viola os direitos humanos e a dignidade dos trabalhadores.
Artigo 149 Código Penal do Brasil
O artigo 149 do Código Penal brasileiro é onde temos o texto que considera trabalho análogo à escravidão todo aquele que submete o trabalhador a:
- Jornadas exaustivas, que prejudicam a saúde física ou mental;
- Condições degradantes, que colocam em risco a segurança ou a vida;
- Restrição de locomoção, por meio de dívidas, ameaças ou violência;
- Cerceamento do direito de ir e vir, por meio de isolamento, vigilância ou confisco de documentos.
Segundo a Portaria MTb 1.293/2017, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania trouxe de forma didática trouxe a definição dos termos citados no Código Penal, são eles:
“Trabalho forçado é aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente.
Jornada exaustiva é toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados à segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social.
Condição degradante de trabalho é qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho.
Restrição, por qualquer meio, da locomoção do trabalhador em razão de dívida é a limitação ao direito fundamental de ir e vir ou de encerrar a prestação do trabalho, em razão de débito imputado pelo empregador ou preposto ou da indução ao endividamento com terceiros.
Cerceamento do uso de qualquer meio de transporte é toda forma de limitação ao uso de meio de transporte existente, particular ou público, possível de ser utilizado pelo trabalhador para deixar local de trabalho ou de alojamento.
Vigilância ostensiva no local de trabalho é qualquer forma de controle ou fiscalização, direta ou indireta, por parte do empregador ou preposto, sobre a pessoa do trabalhador que o impeça de deixar local de trabalho ou alojamento.
Apoderamento de documentos ou objetos pessoais é qualquer forma de posse ilícita do empregador ou preposto sobre documentos ou objetos pessoais do trabalhador.”
Achei perfeito o texto explicado e trouxe para vocês na íntegra.
É triste que eu ainda tenhamos que escrever sobre esse assunto, buscando a conscientização de pessoas que se dizem racionais.
O trabalho análogo à escravidão ainda está espalhado pelo Brasil todo, afetando milhares de vidas, com especial destaque ao que acontece nas zonas rurais, principalmente nas áreas ligadas à:
- agricultura,
- pecuária,
- carvoaria e
- mineração.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, somente nos primeiros meses de 2023 foram resgatados 1.201 trabalhadores explorados em condições análogas à escravidão.
Em 2022, foram 2.575 resgatados, em 462 operações de fiscalização.
Quero aqui fazer um apelo: Denuncie!
Fatores que contribuem para a persistência do trabalho análogo à escravidão no Brasil
Infelizmente, a pobreza e a vulnerabilidade social fazem pessoas desesperadas serem facilmente aliciadas.
Ainda temos pessoas com alto poder aquisitivo, poder político e econômico que se sentem reis, se sentem acima da lei e da fiscalização, agem como se estivessem ilesos à punição, em plena novela global em horário nobre, temos visto esse abuso sendo exposto. Considero um vitória essa exposição, pois precisamos causar indignação, pois só assim haverá conscientização e denúncias.
Ainda há falta de investimento e de apoio dos governos nas ações de combate e prevenção ao trabalho escravo.
Precisamos falar mais sobre o assunto, pois a desinformação e a falta de conscientização da sociedade sobre a gravidade e a extensão do problema são uma realidade.
Entendam que o trabalho análogo à escravidão é um crime que fere a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção da Organização Internacional do Trabalho.
Sei que é muito impactante, mas em anexo segue um depoimento de um trabalhador que viveu tudo isso:
Devemos sim nos envolver na luta pela erradicação dessa prática, denunciando os casos suspeitos, exigindo o cumprimento das leis e das normas trabalhistas, e apoiando as iniciativas de proteção e de assistência aos trabalhadores resgatados.
Filme Pureza
O filme dirigido por Renato Barbieri é uma espécie de documentário que retrata a luta de uma mãe para encontrar seu filho desaparecido, que foi vítima de trabalho análogo a escravidão no Brasil.
Fiquei muito impactado pelo filme e recomendo com certeza.
No filme, os abusos cometidos estão explícitos.
Pessoas sendo exploradas, onde a ignorância sobre Direitos Humanos potencializa que se aliciem jovens de todas as idades para trabalhar de forma sub-humana.
Ninguém tem direito a retirar seus documentos, a limitar seu direito de circulação, de controlar e escravizar através de cadernetas e cadernos de produtos adquiridos.
Precisamos falar do assunto de forma clara, para que as pessoas simples nos ouçam.
Todo ser um humano é um cidadão e tem direitos adquiridos por Leis e a sua proteção deve ser formal através da Justiça.
Nesse filme, podemos verificar várias formas de exploração e violação dos direitos humanos que ocorrem no país, desde o trabalho forçado na construção civil até o tráfico de pessoas para a prostituição.
Em pleno século XXI, com uma tecnologia tão avançada, ainda temos pessoas sendo literalmente escravizadas através do poderio econômico.
Um ponto forte apontado no filme é relativo à denúncia da impunidade e a corrupção que favorecem a perpetuação desse crime, que afeta milhares de brasileiros todos os anos.
O filme está muito ligado ao final do século passado. De 2000 para cá, muito trabalho foi realizado para evitar essas situações absurdas.
O filme é baseado na história real de Pureza Lopes Loiola, mulher simples do interior do Maranhão, que percorreu mais de 3 mil quilômetros em busca de seu filho Abel, que saiu de casa aos 19 anos para trabalhar em uma fazenda no Pará.
Leiam o artigo da UOL:
Pureza descobre que seu filho foi levado por um “gato”, um intermediário que recruta trabalhadores rurais com falsas promessas de emprego e os submete a condições degradantes, sem salário, sem alimentação adequada, sem higiene e sem liberdade.
Precisamos conscientizar as pessoas para que não acreditem em promessas boas demais. Não existe milagre e não importa se essa pessoa tiver boa aparência e for apresentada por pessoas que são “respeitadas” na sociedade, pois muitas pessoas ditas “respeitáveis” na realidade são “lobo em pele de carneiro”, como diria minha avó!
Apenas a informação e o conhecimento podem mudar o rumo da história!
Pessoas que chegam no nível de miséria extrema são facilmente enganadas, mais do que isso, a fome é péssima voz aos ouvidos de quem a vive.
Pureza se infiltra em locais onde seu filho poderia estar, enfrentando perigos e ameaças, até conseguir encontrá-lo, ainda com vida e depois começa uma verdadeira batalha por justiça. Cuidado, essa mãe valorosa não pode ser vista como algo a ser repetido, pois enquanto ela está aqui para contar essa história, muitas outras estão mortas ou desaparecidas.
O filme é uma obra de relevância social, pois expõe a realidade muitas vezes invisível ou ignorada pela sociedade brasileira.
O filme também é um tributo à coragem e à determinação de Pureza, que se tornou uma ativista dos direitos humanos e uma referência na luta contra o trabalho escravo no Brasil.
O filme e esse artigo são convites ao livre pensamento, mas acima de tudo imploram pela ação, só se combate esse mal com INFORMAÇÂO!
Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 1995 e 2020, mais de 55 mil pessoas foram libertadas de situações de trabalho escravo no país.
Mas acreditem, estima-se que ainda existam cerca de 250 mil trabalhadores nessa condição.
O Brasil é considerado um dos países com maior incidência de trabalho escravo no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O filme mostra que o trabalho escravo é um problema complexo e multifatorial, que envolve questões econômicas, sociais, culturais e políticas.
Desafios para erradicar essa prática no Brasil:
- fiscalização efetiva,
- punição dos responsáveis,
- assistência às vítimas,
- educação e a conscientização da população.
Parem de culpar o Governo, pois este só pode agir se vocês denunciarem, se espalharmos que existem leis e se nós exigirmos a punição.
Para saber mais sobre o trabalho análogo à escravidão no Brasil, você pode acessar os seguintes links:
https://mpt.mp.br/pgt/areas-de-atuacao/conaete
https://mpt.mp.br/pgt/areas-de-atuacao/conaete
https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/conatetrap/trabalho-escravo
