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Direitos relativos a autistas

Autismo

Pessoal, gostaria que vocês lessem meu texto mais do que como a palavra de uma advogada, mas como mulher, mãe e cidadã.

Há muitos sites que tratam o assunto, por isso resolvi começar atribuindo valor ao site: 

O que é o Autismo? – Autismo e Realidade

Deste site eu trouxe a seguinte descrição técnica do autismo:

“O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) reúne desordens do desenvolvimento neurológico presentes desde o nascimento ou começo da infância. São elas: 

  • Autismo Infantil Precoce, 
  • Autismo Infantil, 
  • Autismo de Kanner, 
  • Autismo de Alto Funcionamento, 
  • Autismo Atípico, 
  • Transtorno Global do Desenvolvimento sem outra especificação, 
  • Transtorno Desintegrativo da Infância e 
  • Síndrome de Asperger.”

Minha dica é que se você quiser se aprofundar, deverá pesquisar cada uma delas.

Minha visão está focada na legislação pertinente aos direitos das pessoas com TEA, pois elas têm todos os mesmos direitos dos demais cidadãos brasileiros, garantidos na Constituição Federal de 1988 e por todas as demais leis nacionais, inclusive os Estatutos da Criança e Adolescente e do Idoso, ambos já estudados pela COMUD em outros artigos.

Lei Berenice Piana

A Lei 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.  

A lei determina muita coisa importante para todos que estão impactados pelo TEA:

  • Direito dos autistas a um diagnóstico precoce; 
  • Tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde; 
  • Acesso à educação e à proteção social; 
  • Acesso ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.

Esta lei também estipula que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais; dessa forma, também estão enquadrados no Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/15), que a COMUD tratará em breve, assim como nas normas internacionais assinadas pelo Brasil, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (6.949/2000).

Existem muitas outras Leis relativas ao assunto

Esse site me pareceu muito interessante e me trouxe informações de algumas outras leis que complementam os direitos estabelecidos acima.

“ Lei 13.370/2016: 

Reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas. 

“Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.”

Lei 8.899/94: 

Garante a gratuidade no transporte interestadual à pessoa autista que comprove renda de até dois salários-mínimos. 

“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias a contar de sua publicação.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de junho de 1994; 173º da Independência e 106º da República.”

Lei 8.742/93: 

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que oferece o Benefício da Prestação Continuada (BPC). 

L8742 (planalto.gov.br)

Lei 7.611/2011: 

Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado.

Lei 7.853/ 1989: 

Estipula o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público e define crimes.

Lei 10.098/2000: 

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Lei 10.048/2000: 

Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e outros casos.”

Para compreender melhor o assunto, você pode recorrer ao Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais DSM-5, uma referência mundial de critérios para diagnósticos. 

Nesse manual se encontram detalhes sobre os padrões, as intensidades, a comunicação e a interação social das pessoas com TEA.

Aproxime-se mais das famílias onde há um membro com TEA, interaja, conviva, ajude a difundir o respeito e seus direitos.

Berenice Piana

Berenice era mãe de um menino autista, sua luta pela inclusão de seu filho deu origem a Lei no. 12764, no Brasil é comum tornar as leis conhecidas por pessoas especiais que lutam muito pela inclusão dos direitos de grupos na legislação.

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Berenice Piana estará em Primavera para falar sobre os diretos dos autistas e o diagnóstico precoce

O autismo entrou na vida de Berenice nos anos 90, quando nasceu seu terceiro filho. Ela estudou por contra própria para descobrir o diagnóstico. 

As dificuldades da identificação do TEA eram grandes, vamos ler dois depoimentos dela:

“Comecei a perceber que a fala dele não evoluía. 

De dois anos de idade pra frente, não evoluiu, ele involuiu. 

Já não olhava mais no olho. 

Não estabelecia nenhum diálogo, não falava. 

Se isolava da família. 

Não socializava com outras crianças. 

Não brincava de forma adequada com os brinquedos. 

Pegava um carrinho, colocava do lado do ouvido e ficava girando a rodinha. 

Se pegasse um objeto, ficava girando nas mãos”

“Outra coisa interessante foi na alimentação. 

Ele se alimentava como qualquer outra criança até essa idade e, de repente, ficou muito restritivo, só comia determinado tipo de alimento. Não engolia mais nada redondo.”

O diagnóstico oficial só chegou quando Dayan já estava com 6 anos, a doença era desconhecida e ela mesma estudou muito para encontrar as respostas. Ela viveu a dificuldade de não existirem tratamentos adequados, escolas compatíveis, entre outras inúmeras dificuldades.

Depois de conseguir conquistar as necessidades imediatas do Dayan, ela resolveu lutar por todos os pais e filhos nas mesmas condições.

Conseguiu em tempo recorde tramitar legislação específica e mudou a vida dessas famílias.

No mundo, as pessoas ainda têm dificuldade em fazer cumprir a lei.

Precisamos divulgar as leis sim e, acima de tudo, falar sobre a diversidade, a inclusão, o respeito, o valor da amizade e da dignidade humana.

Mude o mundo, comece mudando você mesmo!

Sou Ana Paula, formada em psicologia e em direito, área em que atuo há 15 anos, mamãe da mini pessoa Cacá e do gatinho Cappuccino. Um ser verdadeiramente humano, em busca de eterno aprendizado.