Equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário
Para começar, todo o Estado (no nosso caso, o Brasil) deve ser regido por três Poderes distintos: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Esses três pilares de sustentação têm funções específicas, mas harmônicas entre si, visando garantir seu bem maior, ou seja, o povo do país ou nação que representam.
Como referência histórica, a divisão entre poderes no Estado é discutida e debatida desde a Antiguidade, vários filósofos se debruçaram sobre o assunto. Todos buscando uma fórmula para algo equilibrado e efetivo.
A política em si possui estudos desde Platão e Aristóteles, até os dias atuais.
Locke, no século XVII, já trazia uma luz ao tema da divisão de poderes. Mas Montesquieu, em 1748, propôs na obra “O Espírito das Leis” uma reformulação das instituições políticas e a chamada “teoria dos três poderes”, proposta esta que quebraria na época o modelo no regime absolutista.
Há uma frase de Montesquieu que é marcante quando se fala nos poderes:
“Não há tirania mais cruel que a que se exerce à sombra das leis, e com as cores da justiça”
Existe muita literatura específica e detalhada sobre o que faz exatamente cada um dos Três Poderes, mas minha intenção aqui é apenas explicar, de uma forma simples e despretensiosa, a importância da independência e a necessidade de harmonia entre eles para que funcione bem o jogo democrático.
Então, vamos lá!
Poder Legislativo
O Estado precisa de leis para que se viva em sociedade. Para fazer as leis, entra em cena o Poder Legislativo. No regime Democrático, são os representantes eleitos pelo povo no âmbito federal (Deputados e Senadores), estadual (Deputados) e municipal (Vereadores) que propõem, discutem e aprovam as leis.
A Constituição, nossa Lei Maior, assim como todos os códigos nas diferentes áreas (Civil, Criminal, Penal, Tributária, Administrativa etc.) são discutidos nas casas Legislativas. Por isso, são chamadas de “a casa do povo”, pois somos nós, através do exercício do voto nas eleições, que colocamos essas pessoas lá para nos representar.
Vou colocar o link para nossa Constituição, nos artigos que definem os poderes.
Constituição (planalto.gov.br)
Poder Executivo
Com as leis vigentes, entra o Poder Executivo do Estado com seus representantes, também eleitos pelo povo no regime democrático, através do Presidente (federal), Governadores (estadual) e Prefeitos (municipal), para exercer o Governo.
Aqui é onde o Estado e Governo se confundem: o Governo é o Poder Executivo do Estado. Leiam aqui também o artigo:
https://comudsaber.com.br/cidadania/ciencias-sociais/qual-a-diferenca-entre-estado-e-governo/.
Poder Judiciário
O Estado também precisa julgar se as leis estão sendo seguidas e cumpridas devidamente. Aí entra o Poder Judiciário, nas suas diferentes esferas e áreas de atuação, para analisar, julgar e fazer valer que as leis sejam aplicadas para todos.
Diferentemente dos poderes Legislativo e Executivo, os juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça, tanto no âmbito federal como estadual, são funcionários públicos concursados e não eleitos pelo povo.
No caso do Supremo Tribunal Federal, os ministros são indicados invariavelmente pelo poder Executivo quando há vacância (por aposentadoria ou morte).
No caso de uma República como forma de Governo, a linha sucessória é a seguinte:
- Vice do Poder Executivo (Presidente, Governador ou Prefeito)
- Presidente da Câmara Legislativa (Federal, Estadual, dos Vereadores)
- Presidente do Senado (apenas Federal)
- Presidente do STF (Federal), Presidente do Tribunal de Justiça (Estadual) ou Juiz de Comarca (Municipal)
Independência entre Poderes e Democracia
Isto posto, espero que tenha ficado claro as funções básicas de cada um dos poderes e a real necessidade de harmonia entre eles. De uma forma muito simples funciona assim:
- a lei é feita pelo Legislativo,
- é administrada pelo Executivo e
- defendida pelo Judiciário.
Portanto, os poderes devem ser independentes para que cada um tenha influência sobre os demais, evitando-se assim a tirania e os desequilíbrios no Estado.
E se há interferência entre os poderes? O que acontece?
Quando um dos três poderes acumula poder demais ou o usa de forma a defender interesses próprios e não coletivos, há um risco real do regime democrático caminhar para um regime autoritário.
Como assim???
Como exemplo, vamos imaginar que o Poder Legislativo, por um interesse específico, faça leis tão severas que impeçam o poder Executivo de governar, tamanha as restrições impostas.
Se o Executivo não seguir as leis, pode ser impedido e quem assumirá o Governo provavelmente será alguém mais alinhado a esses interesses.
Um outro exemplo: o poder Judiciário, que deve assegurar a aplicação da Lei com rigor para todos, manobra a interpretação dessa lei para atender interesses particulares de representantes dos poderes Executivo e Legislativo.
Ou ainda, o poder Executivo tenta impor leis que não tiveram a discussão devida nas Casas Legislativas, para que possa “governar melhor” ou cumprir suas promessas eleitorais.
Estes são apenas alguns exemplos fictícios que nos mostram como pode haver interferências entre os poderes e uma real ameaça à Democracia.
Essas interferências só acontecem quando o debate político se esvazia; quando os representantes que elegemos não nos representa verdadeiramente, mas sim representam grupos específicos com interesses mais específicos ainda; ou ainda quando o poder é tão inebriante que vale qualquer coisa para se manter no poder.
Tem solução?
Claro que sim!
O bem maior do Estado é o povo. E não dizem que “a voz do povo é a voz de Deus”?
Quando o povo se exime do debate político, não acompanha e não cobra seus representantes, aí não adianta reclamar…
Dizer que não gosta de política é fácil e mais fácil ainda é reclamar que não está bom, que os políticos que estão aí não me representam.
Difícil é entender que os nossos representantes são puro reflexo da nossa sociedade. Simples assim: se votamos na Galinha Cocoricó, temos que esperar um galinheiro, não o Congresso Nacional.
Perguntinha básica:
Você sabe o nome do Vereador em quem votou? Deputado Estadual? O que eles defendiam em campanha?
Vote com consciência em seus representantes. Só assim poderemos conquistar uma democracia de direito e de fato!
