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Eleições como instrumento de democracia

Formas de viver a política

O ser humano é um ser social; um animal político, como afirmou Aristóteles.

Isso quer dizer que é próprio do ser humano abrir-se ao outro, estabelecer relações. 

De algum modo, poderíamos dizer que ao estabelecer relações o homem está lançando mão de sua dimensão política.

Nesse sentido, é importante reconhecermos que a política não se restringe aos sistemas e formas de governo. 

Falarmos de política é falarmos sobre a sociabilidade, sobre a dinâmica da vida humana em sociedade.

Mas por que “Política”?

Foram os gregos que nos presentearam com a expressão “política”.

Na Grécia Antiga, no período clássico, eles se organizavam em pólis, algo semelhante às nossas cidades, mas com total independência de gestão entre uma e outra. 

Não havia uma instância superior que interferisse nas decisões tomadas em cada pólis. Por isso, dizemos que elas eram cidades-estados, ou seja, cidades com autonomia de um Estado. 

Atenas, uma das mais importantes pólis da Grécia Antiga, tinha uma forma de governo que merece destaque entre as demais. Lá, as decisões sobre os assuntos da pólis eram tomadas em uma assembleia dos cidadãos, que se reuniam na ágora, a praça pública. 

Esse sistema foi chamado de democrático, pois o poder, a possibilidade de decisão, estava nas mãos de todos os cidadãos. 

É certo que temos sempre de nos lembrar que, naquele contexto nem todos eram considerados cidadãos. Mulheres, crianças, estrangeiros e seus filhos, escravos não eram considerados cidadãos. 

Entretanto, mesmo sendo parcial em seu escopo de cidadãos, a experiência democrática de Atenas foi muito importante para a compreensão que o homem tem, da vida em sociedade.

Na democracia ateniense de outrora, nas assembleias de cidadãos, havia “eleições”. Entretanto não eram eleições de representantes, pois a democracia de Atenas era uma democracia direta: cada cidadão dava diretamente sua opinião. 

Essa opinião não era dada apenas no momento do voto, mas também em um momento que precedia a votação. Ponto importante nas assembleias, era o momento da argumentação, da exposição e debate de ideias. 

A grande marca da democracia ateniense era o poder da palavra. A oratória e a retórica, enquanto artes do bem falar em público, eram artes importantíssimas, sendo elogiadas por alguns, como os sofistas, e criticadas por outros, como Sócrates e Platão.

Formas de viver a política

Nem toda experiência política é uma experiência democrática. O próprio Aristóteles propôs uma classificação para as formas de se governar, distinguindo-as em três:

Monarquia – o governo de uma só pessoa. Caso esse governo se corrompa, ele pode se tornar uma tirania.

Aristocracia – o governo de alguns, que são considerados “melhores” seja econômica, intelectual ou socialmente. Caso esse governo se corrompa, ele pode se tornar uma oligarquia.

Democracia – o governo de todos os cidadãos. Entretanto, a corrupção desta forma de governo pode torná-la uma demagogia.

Passando da Antiguidade Clássica para o Renascimento, nos deparamos com o pensamento de Nicolau Maquiavel, considerado um divisor de águas e o início do pensamento político moderno. 

Isso porque, Maquiavel muda a perspectiva pela qual se analisa a política, não a vendo mais pelo prisma do ideal – como a política deveria ser – mas sim pelo primado do real – como a política realmente é. 

Fazendo essa leitura do jogo político tal qual é jogado, o pensador italiano constata que a política não tem como objetivo a busca do bem comum, mas sim a luta pela conquista e manutenção do poder. 

Nesse panorama, ele apresenta duas formas de governo:

República – em que há uma distribuição do poder, podendo ser de estrutura democrática ou monárquica

Monarquia – em que há uma maior concentração de poder, na execução e na elaboração das leis.

Percebemos assim que existe uma pluralidade de formas de governo que vão além destas que foram apresentadas. 

A democracia não é, portanto, a única forma de fazer política e nem a mais perfeita dela. 

Entretanto, no meu ponto de vista, no que tange à participação e à capacidade e possibilidade de avaliação e ajustes de suas práticas, a democracia se destaca como forma de governar.

Uma retomada da democracia

Durante muitos séculos a experiência democrática ficou na memória histórica como aquela longínqua experiência vivida na antiga Atenas. 

O cenário das revoluções burguesas dos séculos XVII-XVIII fez florescer novamente o ideal democrático na Europa. Isso era fruto do desejo de participação, da então emergente classe burguesa que gozava de poder econômico, mas se via fora das esferas mais altas do poder político.

Tendo como pano de fundo os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, a Modernidade “reconstrói” a democracia, uma vez que o cenário social era bem diferente da antiguidade grega. 

A noção de Estados nacionais, o maior contingente populacional, a ampliação do escopo da cidadania e, principalmente, o desejo de limitar o poder absolutista faz com que surjam ideias como a separação dos poderes e a representatividade. É neste contexto que vemos ser construída a ideia de tripartição dos poderes e de democracia representativa.

De lá pra cá, as experiências democráticas foram se espalhando pela Europa e por outras partes do mundo, assumindo contornos específicos em cada nação. 

Aqui no Brasil, ao longo do século XX, a democracia foi sendo construída, com momentos de avanço, estagnação e retrocesso. 

Hoje vivemos uma democracia participativa, ou seja, que mescla aspectos de uma democracia direta e de uma democracia representativa.

O papel das eleições

A Constituição Federal de 1988 garante o sufrágio universal, ou seja, garante o pleno direito à participação política a todos os cidadãos brasileiros adultos. 

O exercício da soberania popular pode se dar por meio de plebiscito, referendo ou iniciativa popular. 

A eleição dos representantes para os cargos do poder executivo e do poder legislativo também ocupa espaço importante no exercício da democracia. 

É frequente, em nossa realidade, que as pessoas reduzam o processo eleitoral apenas ao voto. Eleições, são para muitos, sinônimo de votos, sejam eles dados ou disputados. Entretanto, a questão é bem mais ampla.

Como abordamos anteriormente, a democracia surge como uma forma de governo em que a palavra, a exposição e o debate de ideias ocupam lugar central. 

O processo eleitoral, no caso do Brasil, envolve a composição dos partidos políticos, a escolha dos candidatos, a campanha eleitoral, a eleição e a apuração, diplomação dos eleitos e sua posse.

Dessa maneira, podemos perceber que o voto é parte de um processo bem mais amplo que nem sempre conhecemos e damos valor em sua totalidade. 

Há quem diga por aí que bastaria votar e pronto, sem essa história de campanha política, de partidos políticos e tudo mais. 

Ainda que haja falhas no processo e outros aspectos que nos incomodam pela falta de lisura daqueles que dele participam, em um país com tamanha extensão territorial e número de habitantes, um processo eleitoral que se limitasse unicamente ao voto deixaria o cidadão cada vez mais à parte da vida política, favorecendo pequenos grupos que, porventura, queiram se manter no poder.

As eleições, como espaço de exposição, debate e contraponto de ideias é uma expressão fundamental do processo democrático, embora saibamos que a democracia não se limite às eleições.

Por mais que alguns defendam que é necessário haver liberdade para o voto facultativo de todos os eleitores, uma discussão que deveria falar mais alto é possibilidade de uma participação mais ativa dos cidadãos no processo eleitoral, desde a formação dos partidos até a elaboração e discussão das plataformas eleitorais e planos de governo.

O autor do artigo “Eleições como instrumento de democracia” publicou o livro “Lições de um tempo de pandemia” e nós da Comud recomendamos seu livro.

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