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O que é Feminicídio?

Falando do feminino

O feminicídio é uma qualificadora do homicídio e é considerado crime hediondo.

Antes de iniciarmos nossa jornada de conhecimento, que tal nos familiarizarmos com alguns termos jurídicos?

Homicídio = Tirar a vida de alguém de forma voluntária ou involuntária.

Homicídio Qualificado = É o homicídio cometido em circunstâncias mais graves. Quando há a intenção de matar e são criadas situações que aumentam a perversidade do crime.

Crime hediondo = Os crimes que são classificados como hediondos são aqueles considerados extremamente graves, portanto são tratados com extremo rigor. Por exemplo, o réu que cumpre pena por crime hediondo não tem direito a fiança, a extinção ou diminuição de pena, não possui direito a liberdade provisória, entre outros. 

O motivo do crime de feminicídio não é exatamente matar uma mulher pelo que ela é, mas por envolver ou violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 

Mata porque ela traiu, porque é ciumento, porque não quer mais estar no relacionamento, por sentir que está perdendo o controle sobre ela, por desprezo, por ódio ou por provocação da vítima. 

Nessas situações, o agressor se vê (e na maioria das vezes realmente é) mais forte que a vítima e por ter essa vantagem, se sente “confortável” em cometer o ato de matar.

De onde surgiu a legislação sobre feminicídio?

A primeira vez que ouvimos o termo “feminicídio” foi no primeiro Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres que ocorreu em 1976 em Bruxelas, na Bélgica. 

A escritora e ativista feminista Diana Russel nos apresentou a palavra para referir-se a “forma mais extrema de terrorismo sexista” consistente em “assassinatos de mulheres por homens, porque elas são do sexo feminino”. 

Baseando-se no conteúdo, a pesquisadora mexicana Marcela Lagarde De Los Rios cunhou o termo “feminicídio” como a morte de mulheres pela condição de ser mulher, mas acrescentou um peso político ao termo, referindo-se a inatividade dos Estados perante a violência e o assassinato de mulheres. 

Apenas em 2015, 39 anos depois, é que a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) entrou em vigor no Brasil, após recomendação da “Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher” (CPMI-VCM) que investigou as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal de março de 2012 a julho de 2013.

Cultura, machismo e feminicídio

Na antiguidade, por volta de 3.000 anos antes de Cristo, em Roma, desde o nascimento da mulher era o pai quem decidia seu destino.

Aos 7 anos a criança já havia sido ensinada a costurar e governar a casa, estando apta para o noivado e aos 12 estaria pronta para casar-se. 

A família da noiva tinha o dever de assegurar à família do noivo a virgindade e a fácil submissão da futura esposa ao marido. 

A mulher não possuía direitos políticos. 

Na Idade Média a igreja teve um papel fundamental no comportamento do homem “partindo do pecado original, à todas as mulheres foram imputadas as mesmas características da primeira, a curiosidade, o orgulho, a fragilidade, a desobediência e, por conta de tais elementos, um possível risco de subversão da hierarquia masculina instituída e fortalecida durante a Idade Média.” (PIRES, João Davi Avelar – Misoginia Medieval).

Ainda hoje a liberdade de uma mulher é limitada ao homem. Diariamente cobramos que mulheres estejam fisicamente apresentáveis para os homens, incentivamos que sua felicidade depende de estar ou não em um relacionamento, permitimos que homens decidam sobre seus corpos e condicionamos, por exemplo, a decisão de fazer laqueadura a um atual ou futuro marido.

Portanto, entendendo sobre a motivação do feminicídio, podemos ter uma breve noção de como foi incutido em nossa sociedade que a mulher é pecadora, é inferior, deve ser obediente e seu futuro pertence a seu pai ou seu marido. 

E, quando a situação foge dessa expectativa e o homem perde a sensação de poder, a raiva toma conta e os crimes ocorrem. 

A prática ou o uso da violência contra a mulher constituem um elemento fundamental para entender as desigualdades que caracterizam homens e mulheres em nossa sociedade (BANDEIRA e THURLER, 2009, p. 162). 

Sendo mais do que verdadeiro que, no caso da violência contra a mulher, o objetivo fundamental não é prioritariamente o de ferir, mas o de demarcar poder e autoridade.

Todo homicídio contra a mulher se torna um feminicídio?

Não. 

Não basta que a vítima seja uma mulher para ser considerado feminicídio, é necessário que a motivação do crime tenha se dado pela condição da vítima de ser mulher e por isso o agressor sentiu que tinha poder suficiente para tirar-lhe a vida. 

Para visualizarmos melhor, seguem duas hipóteses:

  • Um assaltante entra em um restaurante e comete um latrocínio (o indivíduo rouba e em seguida mata a vítima) contra uma mulher. Não configura feminicídio, pois a morte não decorreu da condição de gênero da vítima. 
  • Um rapaz entra em um restaurante e vê sua namorada almoçando com um colega de trabalho e enciumado, decide que de noite vai resolver a situação. Quando a namorada chega do trabalho, o rapaz a espanca até a morte. Nessa situação, o agressor aproveitou da vantagem física que tinha sobre a namorada e cometeu o crime. Ao analisar o contexto, é notório que o homem sentia que exercia uma relação de poder sobre a mulher e isso motivou o crime. 

Uma mulher pode cometer feminicídio?

Sim. 

O agente pode ser outra mulher, num relacionamento homossexual; ao matar a outra mulher, porque ela é a parte fraca da relação, também responde por feminicídio. 

“A lei diz que o sujeito passivo deve ser mulher e que o homicídio deve ser motivado por uma questão de gênero. Portanto, nada impede que o sujeito ativo seja uma mulher, desde que o homicídio nas circunstâncias em que acontecer seja motivado por uma questão de gênero”, explica a advogada Beatriz Rigoleto Campoy, especialista em Direitos Humanos e Democracia.

A lei de feminicídio representa retrocesso?

A legislação sobre feminicídio gerou muito debate perante a sociedade, isso porque muitos acreditam que a lei pode ser considerada inclusive machista. 

O que essas pessoas não entendem é que dar um tratamento diferenciado à violência contra mulher não é privilégio e sim uma forma de reconhecer que a desvantagem da mulher na sociedade atual pode ser condição para sua morte. 

Um dos princípios que regem o direito brasileiro é o princípio da isonomia que constitui em “dar tratamento isonômico às partes, portanto, tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.” 

Como foi observado que a questão de gênero se tornou um padrão para a morte de mulheres, o legislador notou a necessidade de dar um tratamento diferenciado para a situação. 

Portanto, a lei do feminicídio demonstra a vontade de buscar igualdade e punir quem reproduz comportamentos machistas e perversos.

Dados do feminicídio

RS tem aumento de 55% em feminicídios em abril de 2021 

https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2021/05/14/rs-tem-aumento-de-55percent-em-feminicidios-em-abril-de-2021.ghtml

Por dia, cinco mulheres foram vítimas de feminicídio em 2020, aponta estudo.

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2021/03/04/por-dia-cinco-mulheres-foram-vitimas-de-feminicidio-em-2020-aponta-estudo

Desde o início do ano, o Brasil registra, em média, 4 feminicídios por dia. Pandemia agrava situação.

https://www.metropoles.com/brasil/desde-o-inicio-do-ano-brasil-registra-em-media-4-feminicidios-por-dia-pandemia-agrava-situacao

Municípios com eleitor mais conservador têm menos políticas para proteger mulheres da violência, mostra estudo.

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56309950

Brasil teve 648 casos de feminicídio no primeiro semestre de 2020.

https://ibdfam.org.br/index.php/noticias/7853/Brasil+teve+648+casos+de+feminic%C3%ADdio+no+primeiro+semestre+de+2020