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Direito de Família em tempos de pandemia

Uniões, filhos, separações e obrigações!

Aumento dos divórcios e muitos pais sem pagar pensão!

Esse artigo tem por objetivo trazer algumas informações importantes com relação a assuntos relacionados com família, nesse período difícil que o mundo todo está vivenciando por causa do coronavírus.

As famílias estão atravessando momentos pelos quais não esperavam, ao se depararem com o confinamento/isolamento em suas casas, para se manterem seguros contra o COVID-19.

Se por um lado, puderam se manter salvaguardados com relação a sua saúde física, o mesmo não ocorreu com relação a saúde mental, uma vez que a mudança repentina da rotina profissional e familiar parece ter tido grandes reflexos nos casamentos e pagamentos de pensão alimentícia.

Atualmente tem crescido a demanda de divórcios por todo país, onde restou claro que, essa mudança de rotina, somada aos medos e anseios do casal em lidar com essa fase complexa, resultou em muitas discórdias e trouxe à tona, o lado mais negativo da personalidade de cada um de nós.

Por conseguinte, além do crescente número de pedidos de divórcios, perdas de emprego e litígios decorrentes dos mesmos, as pensões alimentícias também sofreram esse reflexo na medida que os genitores pararam de pagá-las e, em muitos casos, aproveitando-se deste momento delicado, como uma brecha para tentar se eximir das suas obrigações, enquanto perdurar essa crise mundial.

Portanto, muitas crianças e suas respectivas genitoras encontram-se desamparadas pela justiça que, deveria, nesse momento, estar preservando suas garantias e fazendo valer os deveres que lhes são assegurados pela lei.

Isso se deve ao fato do STJ ter proferido decisão nesse sentido, julgando o Habeas Corpus 568.021 CE, em 26/03/2020, no qual mandou manter os devedores de pensão alimentícia, em prisão domiciliar, suspendendo os processos judiciais de alimentos até que seja encerrada essa recomendação.

Assim, muitos pais que deveriam estar honrando com o seu dever de prestar alimentos aos seus próprios filhos, deixam de fazê-los, por saberem que não serão, efetivamente, presos, uma vez que, como é de praxe, a maioria dos pais apenas pagam os alimentos somente quando estão na eminência de serem presos.

Por fim, como se não bastasse o aumento dos divórcios litigiosos e a falta de pagamento dos alimentos devidos, por ausência de prisão civil, aumentaram os casos de violência doméstica, assunto que irei tratar no meu próximo artigo.